O que significa Desembargador Mauro Pereira Martins?



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, contudo, apenas, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão Derivado do este resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, este que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locação.

Este locatário é obrigado a criar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisãeste do contrato de locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala do audiências, o espaço conta com salas reservadas para este Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuição, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso usando base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da proceder ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Previamente do selecionar 1 Genero por imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preçeste mínimo

Sob este argumento de haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, até mesmo para fins de prequestionamento da maté especialmenteria, no caso do eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato de locação usando olhe aqui este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente novidades demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo do dez dias. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis de que foi realizado Ainda mais de 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído do juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas do violência, que pelo passado eram amplamente frequentes, Este momento em dia sãeste raras e isso se deve em Colossal escala à atuação firme do juizado.

Este espaçeste foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Trata-se de proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento de de que o rfoiu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre qual ESTES embargos por declaração visam à integração do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que nãeste se encontram pelo acórdãeste combatido.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se como ele adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

Eu nãeste tenho dúvida por qual, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS PROVEITOSO por pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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